A CNH Social cobre todas as etapas da habilitação, exige inscrição atualizada no CadÚnico e renda familiar dentro do limite definido por cada estado ou pelo Distrito Federal. A inscrição ou atualização do cadastro deve ser feita no Cras do município de residência.
Como o benefício chega ao candidato
Os recursos vêm das multas arrecadadas pelos órgãos de trânsito estaduais e do Distrito Federal. Com esse dinheiro, o programa banca a formação de condutores de baixa renda e deixa a emissão totalmente gratuita quando os requisitos são cumpridos.
A medida visa a facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), promovendo a inclusão social, a mobilidade urbana e a expansão de oportunidades profissionais. A habilitação obtida por meio da CNH Social permite atuar em setores como transporte de passageiros, entregas por aplicativos, logística e serviços rurais, entre outros.
O que cada estado vai publicar
Como o programa é descentralizado, cabem aos estados e ao Distrito Federal publicar editais em sites oficiais com a quantidade de vagas, o cronograma de inscrições, os critérios de desempate, o tempo de residência no estado, a renda familiar e a destinação de percentual específico para mulheres, estudantes, primeira habilitação ou mudança de categoria, como A, B, C, D ou E.
Para pedir a CNH Social, a pessoa precisa estar inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal dentro do que cada estado ou o Distrito Federal estabelecer. A inscrição ou atualização do CadÚnico deve ser feita presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no município de residência.
O benefício cobre as taxas das provas teóricas e práticas, inclusive o reteste se houver reprovação na primeira tentativa. Atendidos os requisitos, a emissão sai sem custo.
A orientação é acompanhar o site do Detran do seu estado e ficar atenta às publicações e oportunidades.
