Prefeitura de Varginha cria o Cartão Educação, que permitirá a compra do material escolar exclusivamente no comércio local, com regras e públicos definidos.
A Prefeitura de Varginha anunciou a criação do Cartão Educação, aprovado pela Câmara de Varginha na última segunda-feira (24), o cartão magnético será destinado à compra do material escolar solicitado pelas escolas da Rede Municipal de Ensino. A medida determina que todas as aquisições deverão ser feitas exclusivamente no comércio local.
A Secretaria Municipal de Educação vai divulgar a lista de estabelecimentos credenciados, além da relação completa dos itens permitidos para compra. O objetivo é organizar o processo de aquisição e fortalecer o setor varejista da cidade.
Prefeito destaca fortalecimento do comércio local
De acordo com o prefeito Leonardo Ciacci, a iniciativa busca estimular diretamente a economia do município. Ele reforça que o cartão terá uso restrito aos materiais listados pela SEDUC e somente nas lojas credenciadas. O gestor agradeceu aos vereadores pela aprovação unânime do Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Material Didático.
Quem será beneficiado
O Cartão Educação atenderá alunos regularmente matriculados na Rede Municipal, abrangendo:
- Educação Infantil
- Módulo 1: crianças de 0 a 1 ano
- Módulo 2: crianças de 2 e 3 anos
- Módulo 3: crianças de 4 e 5 anos
- Módulo 4: crianças de 0 a 5 anos com baixa visão
- Anos Iniciais do Ensino Fundamental
- Módulo 5: 1º, 2º e 3º anos
- Módulo 6: 4º e 5º anos
- Anos Finais do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano
- Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Anos Iniciais
- Estudantes do 1º ao 9º ano com necessidades educativas especiais (baixa visão)
Regras e penalidades
O uso do cartão será monitorado pela SEDUC. Será considerada fraude qualquer compra de itens que não estejam na lista oficial. Nesses casos, o cartão será cancelado.
O benefício também será encerrado nos seguintes casos:
- transferência para escola fora da Rede Municipal
- 30 dias de faltas injustificadas
- uso irregular que configure descumprimento das regras do programa
Os responsáveis poderão responder a penalidades previstas em lei caso utilizem o cartão de forma indevida.
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